CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA CRISTÃ
A pena capital é bíblica?
Pr. Marcello Oliveira
A
instrução sobre a pena capital (Gn 9.5,6) é inserida no arcabouço da promessa
do Senhor (Gn 8.20-22) e da aliança (Gn 9.8-17), que é ministrada a toda a
humanidade para preservar toda a vida humana. Nesse contexto, a legislação para
se executar a pena capital pertence a todo o povo (Gn 9.5,6). A pena
capital se fundamenta na verdade de que todos os seres humanos portam a imagem
de Deus, separando-os do resto das criaturas vivas. “Ninguém pode ser
injurioso para com seu irmão sem ferir a Deus mesmo.” A ofensa em si não é
contra o homicida, nem sua família, nem a sociedade em geral (obviamente ela os
impacta também), mas é contra Deus.
Tão
valiosa é a vida humana como a portadora da imagem de Deus que Ele estipula
compensação pelo derramamento da vida de seu sangue, não só do homicida, mas
inclusive dos animais. O principio de lex talionis (isto é, vida por
vida) fica esclarecido nos mandamentos divinos dados ao povo pactual relativos
ao homicídio (Nm 35.16-21) e no ensino de Paulo sobre o cristão e o Estado. No
caso do homicídio involuntário, os culpados são consignados a cidades de
refúgio, não penitenciarias, até a morte do sumo sacerdote (Nm 35.22-28). Não
obstante, no caso de homicídio, impõe-se a pena capital.
No
Novo Testamento, os cristãos não devem vingar-se por qualquer malfeito
recebido, mas devem dar lugar à ira de Deus para vingá-lo (Rm 12.19). Deus, por
sua vez, designa o governo civil como seu ministro, um vingador para executar a
ira sobre quem pratica o mal (Rm 13.4). O Senhor e Rei supremo arma a
autoridade civil com a espada, instrumento de morte, para o castigo dos
malfeitores. A legislação, “quem derrama o sangue do homem, pelo homem se
derramará seu sangue” fornece a evidência de que a autoridade civil,
como ministra de Deus, tem a responsabilidade de executar a pena capital
contra toda ofensa capital.
Essa
é uma obrigação, não uma opção, que Deus impõe ao Estado. Três vezes Deus diz: “pedirei
contas” (Gn 9.5). Ele pedirá contas dos assassinos e do Estado que não
usa a espada para castigá-los. Sob o regime da lei no Antigo Testamento, não havia qualquer
tipo de força policial como conhecemos. Se era cometido um homicidio, cabia à
família da vítima encontrar o culpado e levá-lo à justiça. Os anciãos da cidade
protegeriam o acusado até que o caso fosse investigado. Se fosse considerado
culpado, a família da vítima poderia realizar a execução. Uma vez que o
assassino havia derramado sangue, o sangue dele também deveria ser derramado.
Deus institui o governo, pois o coração humano é
perverso (Gn 6.5), e o medo do castigo pode refrear possíveis infratores da
lei. A lei é capaz de impor limites, mas não de regenerar; somente a graça de
Deus é capaz de transformar o coração humano. O governo humano tem suas
fraquezas e limitações, mas é melhor do que a anarquia e do permitir que cada
um faça aquilo que considera mais reto aos seus próprios olhos (Jz 17.6; 18.1;
21.25)
A lei protege cuidadosamente o inocente. Deve haver pelo menos
duas ou três testemunhas para convencer uma pessoa de crime (Dt 19.15). Se uma
testemunha cometer perjúrio, então os juízes que julgam o caso farão com o
perjuro o que ele pretendia fazer com o acusado, inclusive vida por vida (Dt
19.16-21). Além disso, as testemunhas devem ser envolvidas na execução (Dt
17.2,7).
Todavia,
o homicida que realmente se arrepende do crime alcança misericórdia de Deus (Pv
28.13) e sua alma escapa do inferno. Embora Davi tenha cometido um adultério e
mandado matar a Urias, ele achou perdão com base nos sublimes atributos da
graça de Deus, em seu amor infalível e em sua terna misericórdia (2Sm 12.13,14;
Sl 51).
Aqueles
que se opõem à pena de morte perguntam: “A pena de morte reprime a
criminalidade?” Mas será que qualquer lei, inclusive as leis de trânsito, é
capaz de refrear a criminalidade? Talvez não tanto como gostaríamos, mas a
punição de criminosos ajuda a sociedade a respeitar a lei e a justiça.
Fonte: Davar
Elohim
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