CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA CRISTÃ
Estado: ministro de Deus
Julio Severo e Pr. Marcello de Oliveira
A
função de autoridade governamental constituída é trabalhar como ministro de
Deus para o bem, isto é, para a segurança, ordem e a paz da sociedade (Rm
13:3,4). Esse serviço ou ministério estatal para o nosso bem deve, de acordo com
o Apóstolo Paulo, ser implementado de duas maneiras importantes e fundamentais:
1)
Castigar o mal (13:3,4). O Estado recebe de Deus uma responsabilidade e uma função
explicitamente proibidas às igrejas cristãs (Rm 12:17-19). As igrejas cristãs
não têm chamado e autoridade para multar, prender, castigar ou executar
criminosos, assassinos e estupradores. Mas o que Deus proíbe às igrejas ele
ordena ao Estado fazê-lo. Os governantes (presidente, comandantes militares,
prefeitos, delegados de polícia, etc.) devem ser austeros no combate ao mal,
pois liberdade sem restrição resulta em anarquia. O governo não pode ser
complacente com os crimes, com o mal, com a anarquia, com as forças
desintegradoras que tentam anarquizar a sociedade.
O
governo não pode agir com frouxidão no castigo dos crimes. Ele precisa punir
exemplarmente os promotores do mal. Tem de reagir com rigor e firmeza contra
toda forma de violência, crime e suborno (Gn 9:6; Pv 17:11,15; 20:8,26; 24:24;
Rm 13:4).
2)
Elogiar os cidadãos que fazem boas obras (Rm 13:3,4). O objetivo do governo não
é substituir a família e a igreja nos seus papéis importantes de bem-estar
social, nem substituir os cidadãos em sua liberdade e chamado divino de amar o
próximo. O papel do governo é elogiar aqueles que fazem o bem.
Como
diz Mary Pride em seu livro De Volta Ao Lar: “O versículo não diz
absolutamente nada sobre o governante fazendo o bem, nem nas próprias palavras
nem no contexto. O versículo anterior nos diz que o governante nos elogiará se
nós fizermos o que é bom. Por que? Porque ele é servo de Deus para nós em favor
do bem. A responsabilidade do governante é estabelecer uma atmosfera na qual as
boas obras de cada pessoa sejam incentivadas e as más ações sejam reprimidas.
Obviamente, se o governante começar a sentir que é dever dele fazer todas as
boas ações, ele não vai querer elogiar as boas ações dos cidadãos. Além disso,
ele fará tudo o que puder para reprimi-las, já que as boas ações dos cidadãos
estarão rivalizando com os planos do governo e usurpando sua autoridade. Essa
sempre foi a situação dos países socialistas [como a ex-União Soviética], cujas
leis proibiam as instituições de caridade particulares. A afirmação de que o
governante é servo de Deus para nos fazer o bem, através das entidades de assistência
social do governo, não tem base bíblica, pois esse tipo de raciocínio contradiz
tanto o texto quanto o contexto de Romanos 13:4”.
Quando
o governo muda o foco e quer ser o Supremo Benfeitor, ele tira mais impostos
dos cidadãos, que ficam com muito menos de seu próprio dinheiro para fazerem
caridade e ajudarem os necessitados. A enorme e exagerada carga de impostos,
cobrada sob a desculpa de ajudar os pobres, provoca um grande sangramento dos
recursos das famílias, escoando em grande parte para os bolsos, cuecas e cofres
de governantes corruptos. Enquanto isso, a função fundamental de o Estado dar
segurança à sociedade fica à deriva.
No
caso específico do governo brasileiro, como é que ele conseguirá enfrentar a
macabra pena de morte aplicada anualmente pelos criminosos em mais de 50 mil
vítimas brasileiras? Não pode, pois ele está ocupado demais competindo com as
famílias e igrejas na oferta de caridade. Governo brasileiro como terror para
os bandidos? Nem sonhando.
O
desempenho do governo brasileiro está bem distante da responsabilidade que o
Apóstolo Paulo aponta no Novo Testamento: “Visto que a autoridade é ministro
de Deus (ênfase nossa) para seu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme;
porque não é sem motivo que ela traz a espada (ênfase nossa); pois é ministro
de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal (ênfase nossa). É
necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da
punição, mas também por dever de consciência”. (Rm 13:4,5).
A
palavra grega para espada, μάχαιραν (machaira), é usada por
Paulo aqui como símbolo de punição capital, que é a pena mais elevada e
compatível com o crime mais elevado, que é tirar injustificadamente uma vida
humana inocente.
Tal
postura nada tinha a ver com legalismo, pois Paulo não estava falando sobre
espada nas mãos da igreja, mas nas mãos de quem competia: o Estado. Como o
melhor intérprete da missão, vida, morte e ressurreição de Jesus Cristo, Paulo
sabia perfeitamente separar o papel da igreja (oferecer a compaixão e
misericórdia de Deus, que é parte integral do caráter amoroso de Deus) e o
papel do Estado (aplicar punições, que é parte integral do caráter justo de
Deus).
Ele
combatia o legalismo dentro da igreja como nenhum outro apóstolo, de modo que
se algum novo ensino instruísse que era missão da igreja aplicar multas,
prisão, castigos ou pena capital em criminosos, ele o refutaria como legalismo,
pois a igreja jamais pode usurpar ou substituir o Estado em sua missão.
De
forma semelhante, ele jamais aceitaria um ensino que defendesse o Estado
usurpando ou substituindo a igreja em sua missão e ministério de misericórdia e
transformação (também chamada de “reabilitação”) de pecadores.
Portanto,
como profundo conhecedor dos Evangelhos, o que Paulo faz em Romanos 13 não é
oferecer sua opinião pessoal, mas descrever o rigoroso chamado anticriminal do
governo tal qual deve ser, de acordo com a vontade de Deus. Seja qual for o
país — Império Romano, Israel, Brasil, EUA, etc. —, todo governo tem ordens
divinas de impor punição e retribuição à altura dos crimes cometidos, usando
inclusive a aplicação de força e meios letais.
Em
sua função, o papel do Estado é ser, nas palavras do Apóstolo Paulo, terror
para as más ações: assassinatos, estupros, sequestros, pedofilia, etc. Assim
como Deus não tolera o mal, também as autoridades devem ter pulso forte para
combatê-lo. Quando o Estado impõe aos malfeitores punições de acordo com o
merecimento de seus crimes, está agindo como servo de Deus, executando sobre
eles a ira divina (Rm 13:4).
A
diferença é clara. A igreja é chamada para mostrar a misericórdia, o amor e a
compaixão de Jesus Cristo a toda a sociedade, inclusive ministrando cura e
libertação. O chamado da igreja também inclui a importante responsabilidade de
dar educação às suas congregações.
Mas
o Estado é chamado a mostrar a ira de Deus sobre os malfeitores e elogiar os
que fazem o bem. Portanto, grande é a distância de atuação entre esses dois
diferentes ministros de Deus, embora misericórdia e justiça sejam componentes
completamente unidos no caráter de Deus.
O
que o Estado não pode fazer, a igreja deve fazer. O que a igreja não pode
fazer, o Estado deve fazer.
Ao
falar sobre o Estado e seu direito de executar malfeitores culpados de
cometerem o mais elevado ato de violência contra a inviolabilidade, valor e
sacralidade da vida humana, Paulo não estava se referindo a um Israel
teocrático, que nem existia mais na época. Evidentemente, ele estava falando do
Império Romano, um governo que aplicava amplamente a pena de morte. Suas
palavras confirmavam e corrigiam o papel do Estado. Confirmavam o papel do
Estado como executor de assassinos e outros indivíduos de igual periculosidade.
E corrigiam mostrando que a execução não é um direito ilimitável, isto é, o
Estado não tem autorização de Deus para executar toda e qualquer pessoa. Apenas
criminosos de alta periculosidade.
Tal
compreensão hoje é importante, quando vemos governos comunistas e islâmicos
executando homens e mulheres pelo “crime” de se converterem a Cristo. Já na
Europa, que se orgulha de não mais aplicar a pena capital em assassinos e
outros criminosos perigosos, há uma ampla aplicação dessa pena em inocentes, mediante
práticas de aborto, infanticídio e eutanásia. São literalmente milhões de vidas
inocentes perecendo sob o peso de uma pena capital 100% injusta imposta pelo
Estado.
No
Brasil, que se orgulha igualmente de não ter pena capital para criminosos assassinos,
o governo não só tolera que mais de 50 mil brasileiros inocentes sofram a pena
de morte, muitas vezes sob tortura e crueldade, nas mãos de criminosos, mas
também está trabalhando para seguir o padrão europeu de aplicação dessa pena em
bebês em gestação, doentes, deficientes e idosos, mediante a aprovação de leis
de aborto e eutanásia.
O
que fazer nesse cenário onde o Estado mostra misericórdia para quem deveria
punir e mata quem precisa de proteção e misericórdia? Como servos de Deus,
devemos orar pelos governantes (1Tm 2.1,2), para que cumpram sua missão.
Devemos honrá-los, obedecer-lhes e pagar-lhes impostos para sustentá-los em seu
papel de dar segurança contra os malfeitores. Mas devemos também confrontá-los
se eles se desviarem de seu chamado fundamental, pois quer saibam ou não, eles
governam debaixo do próprio governo de Deus e o representam.
Servos
de Deus como o Apóstolo Paulo são a consciência do Estado e seus governantes,
alertando-os sempre que perderem o rumo da sua caminhada.
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